Editorial
Abordamos há pouco o lançamento do Programa Euclides da Cunha e a importância de iniciativas como essa no processo de inclusão social, que apenas iniciamos. Comentamos, na ocasião, o descaso geral quanto ao social, especificamente o ensino, entre nós. O tema é vasto e hoje a ele voltamos, com observações sobre novidades que estão sendo estudadas pelo ministro da Educação, Tarso Genro, e sobre programas já em execução, como o Bolsa-Universidade. O ministro tem duas preocupações prioritárias: autonomia universitária e melhora do ensino superior em qualidade e quantidade, facilitando o acesso à universidade e combatendo a proliferação sem qualidade (com raras exceções) do ensino privado, inclusive universitário. A autonomia está consagrada na nossa mais recente Constituição (como seria bom ter uma Constituição venerável e respeitada, como a dos Estados Unidos!). Só agora, 16 anos depois de sua promulgação, a autonomia vai poder começar a ser concretizada, se o MEC conseguir fazer a reforma universitária que pretende. Estão em pauta, paralelamente a autonomia e qualidade, também o papel das instituições de ensino superior públicas e privadas, o gerenciamento das universidades públicas, o acesso e permanência de alunos, programas e conteúdos dos cursos, e a avaliação do ensino. A autonomia permitirá às universidades decidir sobre como organizar o ensino, sobre políticas e práticas de administração e gerência de recursos financeiros. Em contrapartida, terão de prestar contas à sociedade. É aí que entram discussões sobre modelos. Na Europa, as universidades públicas estatais são as melhores. Nos Estados Unidos, o melhor ensino/pesquisa está na universidade público-privada, sustentada por fundações privadas, mas com espírito público. Tanto a Europa como os EUA dominam o setor de ciência e tecnologia (C&T) no mundo. O Brasil privilegiou o modelo europeu, mas fez de seus professores-pesquisadores funcionários públicos estáveis, sem obrigação de produção acadêmica, ensino de qualidade, pesquisa relevante. Quem produz e quem não ganham o mesmo salário. Na polêmica sobre os tipos de universidade pública estatal versus universidade privada sem compromisso público, há sugestões para que se adote, paralelamente aos modelos atuais, um modelo alternativo, que seria uma universidade de propriedade e gestão privadas, mas com espírito público e compromisso com C&T e inclusão social.
Há, em São Paulo e Goiás, um programa de êxito, que está sendo considerado pelo ministro Tarso Genro. É o Bolsa-Universidade, uma Bolsa-Escola para o nível superior de ensino. O estudante comprovadamente carente recebe uma bolsa bancada pela sua faculdade privada e pelo Governo. Em contrapartida, tem que fazer trabalhos como ensinar em escolas públicas, servir na recepção de um hospital público, entre outras atividades de cunho social e comunitário. Nada mais justo.
Em São Paulo, o programa faz parceria com a Unesco e o Instituto Ayrton Senna. Ressalta-se que o aluno sem recursos ganha a possibilidade de fazer uma escola superior, o contato com a realidade concreta do trabalho amplia suas habilidades profissionais e intelectuais, a escola e outras instituições públicas ganham o apoio de uma mão-de-obra qualificada, e o País pode contar com mais gente com formação superior. A universidade estatal pública também poderia adotar essa alternativa, em vez de cobrar anuidades, o que o MEC não está inclinado a aceitar. O que é visto geralmente como inaceitável é que os que recebem formação superior gratuita do Estado não retribuam o contribuinte, a sociedade, com alguma prestação de serviço não remunerado
 

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