A
Constituição brasileira proíbe terminantemente
qualquer trabalho a menores de 14 anos, “salvo na condição
de aprendiz”. No entanto, nas áreas rurais e de menor fiscalização,
jornalistas têm levantado situações de exploração
escandalosa de crianças, que trabalham em condições
péssimas para a sua saúde e crescimento, como na colheita
de cana sem tempo para estudar e ganhando apenas uma parcela do já
irrisório pagamento dado aos adultos. Já nos primórdios
da Revolução Industrial, na Inglaterra do século
XVIII, quando as maquinas permitiram que o serviço antes efetuado
por homens pudesse ser executado por mulheres e crianças a partir
dos 5 anos, menores tiveram a saúde destruída por dias
de 15 horas de trabalho em serviços pesados e repetitivos. Os
efeitos foram tão marcantes que os movimentos trabalhistas conseguiram
proibir – e fazer com que a lei fosse respeitada – que pessoas
de até 16 anos fizessem qualquer tipo de trabalho, sendo na Inglaterra
obrigadas por lei a estudar até aquela idade.
Até que enfim um documento
sobre mazelas sociais, produzido pela ONU, cita o Brasil como bom exemplo.
Faz bem à desgastada auto-estima e à justificada má
fama internacional. (No exterior, brasileiro virou sinônimo de
matador de criança e de índio – de desmatador de
florestas. O Brasil lembra violência e corrupção).
O crédito, porém,
não vai para o governo – apesar de ilhas de eficiências
nas ações governamentais, a regra ainda é lentidão,
desorganização e incompetência. O crédito
é de cidadãos comuns que, inconformados com a selvageria
e sem esperar pelo auxilio oficial, decidiram mobilizar a sociedade.
Acabaram pressionando e envolvendo também o setor publico. Num
relatório sobre trabalho infantil no mundo, divulgado em Nova
York, o Unicef denunciou países ricos e pobres; 250 milhões
de crianças trabalham em situação de extremo risco,
freqüentemente sem remuneração ou como escravas.
Ao discutir saídas contra o trabalho infantil, o documento cita
experiências brasileiras, sugerindo que sejam copiadas, inclusive
no Primeiro Mundo. Entre as experiências elogiadas estão
o movimento pela erradicação do trabalho infantil liderado
pela Fundação Abrinq, de São Paulo; a nova legislação
brasileira (Estatuto da Criança e do Adolescente) aprovada pelo
Congresso; e a atuação de projetos educacionais como o
Axé, de Salvador.
O destaque é apara a Fundação
Abrinq, que articula esferas oficiais, organismos internacionais e ONGs.
Empresas como Volkswagen, Ford, Mercedes e GM assumiram compromisso
de investigar se seus fornecedores exploram mão-de-obra infantil.
Os produtores de suco de laranja também se comprometeram a tirar
as crianças do campo e devolvê-las à escola. Foram
decisões inteligentes. As indústrias sabem que suas exportações
correm risco se usarem mão-de-obra infantil.
Está virando obsessão
entre consumidores americanos investigar a qualidade moral dos produtos
que consomem. Percebendo o filão de indignação,
a imprensa americana caça denúncias. Uma delas deixou
constrangido o ídolo Michael Jordan. O jogador de basquete faz
propaganda da Nike, que produz seus cobiçados tênis em
fábricas na Ásia onde os trabalhadores são tratados
como animais. Jordan foi pressionado pelos fãs para abrir mão
do seu contrato de US$ 20 milhões.
A US News e World Report, importante
revista americana, publicou um alerta aos pais para não dar no
Natal brinquedos feitos por crianças em países pobres.
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